Crime e Punição na Lei Islâmica.

Crime e Punição na Lei Islâmica. Romeu Felix Menin Junior


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Crime e Punição na Lei Islâmica.


Uma visão ocidental das tradições, do Direito e do processo penal das culturas islâmicas




Este livro trata do direito penal ou da Lei penal, o escopo da lei que regula o poder do Estado de criar regras e infligir punições aos seus cidadãos, partindo dos princípios Islâmicos. Essas regras normalmente protegem os interesses e valores públicos que a sociedade considera cruciais, mesmo que o interesse imediato protegido seja privado. Um caso em questão é o roubo, onde muitas sociedades consideram a violação dos direitos de propriedade privada um crime punível, embora os interesses prejudicados por tais violações sejam, em primeiro lugar, privados. No entanto, essas sociedades consideram a proteção da propriedade essencial para a ordem social e a protegem por meio de recursos mais fortes do que aqueles disponíveis no direito privado. Os interesses protegidos por sanções penais variam de sociedade para sociedade. Em algumas sociedades, os atos sexuais entre adultos consentidos não preocupam as autoridades, ao passo que em outras as regras que regulam o contato sexual são consideradas tão cruciais para a manutenção da ordem social que as violações são severamente punidas. A mesma severidade que o estado atua como em relação ao consumo de álcool e outras substâncias psicotrópicas. As leis criminais, portanto, fornecem uma visão sobre o que uma sociedade e seus governantes consideram seus valores fundamentais passando de geração a geração.

Agropecuária / Crime / Didáticos / Técnico / Direito / Filosofia / História / História Geral / Religião e Espiritualidade

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