Curso de Direito Constitucional

Conforme novo CPC e a EC 95/2016

A elaboração de um Curso é tarefa inacabável, de caráter dinâmico, resultante das transformações e do amadurecimento contínuo das ideias do autor.

A cada edição, surgem novas reflexões e são incorporados novos elementos e perspectivas sobre os temas analisados. Abordagens são aperfeiçoadas, equívocos são corrigidos e pontos de vista são consolidados ou, por vezes, modificados. A evolução é constante e inexorável.

A despeito da gradativa transformação, o propósito central permanece o mesmo: abordar as matérias constitucionais de modo claro, objetivo e com a profundidade exigida pelo grau de complexidade de cada tema.

Nesta edição, abordam-se as viradas jurisprudenciais, superações legislativas e decisões inusitadas que foram a tônica no âmbito jurídico-político do ano de 2016. As mais relevantes e polêmicas controvérsias analisadas pelo Supremo Tribunal Federal foram tratadas nesta obra, tais como os entendimentos de que:

- a execução de decisão penal condenatória proferida em segundo grau de jurisdição não viola a presunção de inocência (HC 126.292/SP);
- o disposto no artigo 283 do Código de Processo Penal não impede a execução da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias (ADC 43 MC/DF e ADC 44 MC/DF);
- a transferência de informações sobre movimentação bancária de contribuintes pelas instituições financeiras ao Fisco, sem prévia autorização judicial, não caracteriza quebra de sigilo bancário (RE 601.314 RG/SP);
- haja a impossibilidade de substituição do Presidente da República por pessoa que figure como réu em ação penal, embora tal vedação não impeça o exercício da chefia e direção das respectivas Casas legislativas (ADPF 402 MC-Ref/DF).

No plano legislativo, o destaque positivo foi o advento, após quase 28 anos de espera, da Lei do Mandado de Injunção (Lei 13.300/2016).

Todos esses temas candentes, além de outras relevantes inovações legislativas e jurisprudenciais, foram tratados.

Que a obra contribua para preparar o leitor e despertar o raciocínio crítico sobre os aspectos mais relevantes do Direito Constitucional.

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