Curso de Direito Constitucional Tributário - 22ª Edição 2006

Partindo dos princípios constitucionais gerais e, em particular, dos princípios constitucionais tributários, o autor examina, com raro didatismo, o sistema tributário do Brasil, implantado com a Constituição de 1988. A partir desses fundamentos estuda, em profundidade, as competências tributárias, conceitos, características e classificação dos tributos, discriminação das rendas tributárias, isenções, etc, bem como as grandes linhas que devem informar a legislação infraconstitucional.