Curso De Direito Internacional Privado

Sumário - Considerações iniciais - o domínio das normas sobre as relações jurídicas; Noções, conceito, fundamentos e objeto do direito internacional privado; Fontes do direito internacional privado; Fundamentos históricos e a origem dos conflitos de leis no espaço; As normas de direito internacional privado; estrutura, classificação e função; Competência do juiz brasileiro, regras de aplicação do direito estrangeiro e recursos cabíveis; A ordem pública como limite à aplicação do direito estrangeiro; Atos praticados no exterior perante autoridades consulares brasileiras; validade no Brasil; Bibliografia temática; Índice remissivo.