Direito Administrativo (Tribunais e MPU)

IDEAL PARA OS CARGOS:

- Analista de Tribunais

CONTÉM:

- Edital Esquematizado

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Questões dissertativas (estudos de casos) comentadas
- Questões de concursos comentadas
- Quadros, esquemas e tabelas
- Destaques nos trechos mais importantes
- Legislação relacionada e Jurisprudência aplicável ao final dos capítulos
- Edital esquematizado

CONFORME:

- Decreto 10.024/2019 – regulamenta o pregão eletrônico na Administração Federal
- Lei 13.867/2019 – altera o Decreto-Lei 3.365/1941
- Lei 13.848/2019 – traz regras sobre agências reguladoras federais
- Lei 13.846/2019 – altera a Lei 8.112/90
- Lei 13.844/2019 – estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios
- Leis 13.821/2019 e 13.822/2019 – alteram a Lei de Consórcios Públicos
- Lei 13.800/2019 – trata da pactuação de parceria com organizações gestoras de fundos patrimoniais
- Lei 13.726/2018 – Lei da Desburocratização
- Lei 13.655/2018 – altera a LINDB
- Lei 13.650/2018 – altera a Lei de Improbidade Administrativa
- Decreto 9.507/2018 – terceirização na Administração Federal
- Decreto 9.412/2018 – atualiza os valores das modalidades de licitação

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