Integrante de uma coleção que tem como objetivo a publicação de obras "que transitem por diversos ramos da pesquisa acadêmica, passando pela dogmática jurídica, pelo Filosofia do Direito, pela Hermenêutica Jurídica, pelas Teorias da Argumentação, pelas Teorias do Estado, dentre outros, e que tragam contribuição direta para a análise, reflexão e aprofundamento de um olhar crítico dessas estruturas jurídica" (conforme assim é anunciado na nota do editor), o enfoque do livro é o de uma im...
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