DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO

Sumário - 1 - Direito Constitucional e Constituição; 2 -Poder Constituinte; 3 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais; 4 -Organização Político-Administrativa; 5 - Repartição de Competências; 6 - Administração Pública; 7 - Poder Legislativo; 8 - Processo Legislativo; 9 - Modificação da Constituição Federal de 1988; 10 - Poder Executivo; 11 - Poder Judiciário; 12 - Funções Essenciais à Justiça; 13 - Controle de Constitucionalidade; 14 - Defesa do Estado e das instituições Democráticas; 15 - Sistema Tributário Nacional; 16 - Ordem Econômica e Financeira; 17 - Ordem Social.