Direito Constitucional Didático

Direito Constitucional Didático Kildare Gonçalves Carvalho


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A presente edição, devidamente revista à luz das emendas constitucionais promulgadas até a presente data, vem acrescida de um importantíssimo capítulo, o oitavo, a tratar do Controle de Constitucionalidade. Em seus quatro primeiros títulos, o autor nos fala de Supremacia Constitucional, de Inconstitucionalidade, dos Sistemas e dos Tipos de Controle Constitucionalidade. No quinto título do mesmo Capítulo, Kildare trata da Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil, através das Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Os sete títulos restantes são dedicados à Ação Direita de Inconstitucionalidade na Contituição de 1988; à Declaração de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto; à Interpretação conforme a Constituição; à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; à Ação Declaratória de Constitucionalidade; e à Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

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