Direito do Consumidor

Em setembro de 2012, o Código de Defesa do Consumidor completa 22 anos. E para avaliar as transformações nas relações de consumo (sob o ponto de vista dos consumidores e empresas) nesse período, e traçar perspectivas de futuro, a FGV Direito Rio realizou uma ampla pesquisa da qual este livro é fruto. Há quase 22 anos vivia-se em um Brasil de inflação de mais de 2.000% ao ano, com planos e pacotes econômicos, controle de preços e supermercados de prateleiras vazias. No cenário do dia a dia do consumidor, os produtos não tinham data de validade e a publicidade podia utilizar artifícios, ainda que equivocados, para anunciar produtos e serviços. O país mudou e atingiu a estabilidade econômica. Produtos possuem data de validade e o próprio mercado instituiu um importante mecanismo de controle publicitário.