Direito & Internet III. Marco Civil da Internet. Lei Nº 12.965/ 2014 - Tomo 1

Sem embargo dos aprofundamentos doutrinários feitos pelos numerosos artigos constantes da presente obra, escritos por autores de nomeada - os quais, era escusado dizer, engalanam sobremaneira este volume III da coleção Direito & Internet inaugurada em 2000, quando as questões emergentes das relações jurídicas celebradas no âmbito do espaço virtual encontravam-se, ainda, à míngua de uma densidade dogmática minimamente desejável para problemática de tal envergadura, optei por escrever estas considerações sobre alguns aspectos das disposições preliminares do chamado marco civil da internet, especialmente sobre aqueles que dizem respeito aos fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil, assim como os princípios enformadores dessa mesma disciplina.