O estudo de qualquer dos ramos do direito exige uma base conceitual firme e desenvolvida, além da necessidade de estar familiarizado com terminologias próprias. Por isso optamos por iniciar nosso primeiro volume com conceitos introdutórios necessários para compreender em plenitude as diversas facetas do Direito Internacional.
Desenvolveremos os raciocínios atinentes ao Direito Internacional Público e Privado, os fundamentos que sustentam a disciplina de Direito Internacional enquanto ciência, bem como as relações desse Direito Interno e Externo. Por fim, faremos um estudo detido de como a legislação brasileira disciplina o Direito Internacional na temática de Direitos Humanos, e finalizaremos com uma análise individualizada de cada um dos incisos do art. 4º da Constituição Federal.
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