Direito Penal E Açao Significativa

A proposta da presente obra toma como referência o conceito de ação e a função negativa ou delimitadora que este cumpre na Teoria do Delito. Os objetivos incluem uma descrição da evolução do referido conceito associado à sua respectiva teoria geral e às funções que tem desempenhado - a apresentação de um conceito significativo de ação que corresponda a um ponto de vista atual, adequado aos modernos ditames filosóficos e político-criminais.