Direito, Proteção e Inclusão Social

Caro aluno!
Vamos abordar vários assuntos interessantes e que, já há algum
tempo, viraram pauta indispensável de qualquer discussão com
amigos e familiares. Sim, à medida que debatemos com nossos
pares, somos provocados a refletir acerca de situações cotidianas
que podem mudar nossa percepção sobre a realidade políticojurídica,
criando convicções pessoais a partir de informações
colhidas tanto em meios formais como informais. Nesta disciplina,
um meio naturalmente formal, iremos nos debruçar sobre um
assunto delicado: a inclusão social por meio de instrumentos
jurídicos definidos politicamente, que possibilitarão às minorias
acessarem bens e serviços que seriam impossíveis, não fosse a
intervenção estatal.
O aumento do interesse dos cidadãos pela política nacional,
devido às últimas eleições, foi responsável por desencadear
discussões ideológicas razoavelmente acaloradas e, em algumas
oportunidades, tendenciosas. Aliás, a revolução tecnológica dos
meios de comunicação, como a internet e as suas redes sociais,
contribuíram consideravelmente para a realização de debates
políticos e sociais no Brasil. Inúmeras foram as pessoas que
postaram posições políticas sobre o papel do Estado no nosso
país? Sim, discutir prioridades refletem escolhas políticas que, por
sua vez, provocam repercussão jurídica, tanto em sua origem ou
quanto ao resultado concreto da decisão. Por meio dessas escolhas,
transformadas em prioridades, poderemos avaliar a equidade das
medidas a partir de critérios ponderativos de adequabilidade, como:
necessidade, razoabilidade, proporcionalidade, determinabilidade e
precisão para atingir os fins pretendidos.
Entretanto, é importante destacar que muito se discute
atualmente acerca da preservação, ampliação ou redução do papel
do Estado na sociedade contemporânea.
Muito poderia ser dito sobre isso, mas obviamente aqui não
vamos explorar questões ideológicas em si, mas sim repercussões
Palavras do autor
jurídicas sobre as decisões (legislativas, executivas ou judiciais) que
atinjam direitos fundamentais.
Quando mencionamos direitos fundamentais, devemos nos
conscientizar que uma opção já foi feita e que esta se encontra
hierarquicamente superior às escolhas pessoais de governantes,
preferências de partido ou projetos dos demais representantes
políticos. Certo é que todos nós estamos vinculados a um modelo
axiológico, quer sejamos mais liberais, socialistas, progressistas ou
conservadores. A menos que a Constituição seja profundamente
alterada ou substituída, é sobre ela que sustentamos nossos
argumentos, fundamentos, raciocínios e decisões. Para qualquer
discussão sobre a matéria, em uma perspectiva jurídica, é
imprescindível pressupor o princípio da soberania da Constituição.
Por tudo isso, levaremos você, caro aluno, a compreender
alguns aspectos que devem moldar o nosso raciocínio de modo a
se adaptar ao discurso jurídico. Este não é mais certo ou errado do
que os demais, embora seja o único com natureza deontológica.
Somos livres para estabelecer políticas ou aplicar a lei dentro dos
limites fornecidos por esta.
Nesse sentido, caro aluno, todo o cuidado é pouco.
Independentemente do perfil com o qual tenha mais afinidade, é
possível construir políticas públicas nacionais para a inclusão social,
conciliando diversos interesses. Isso desde que cada debatedor
assuma o compromisso de respeitar o núcleo essencial de cada
direito fundamental.
Assim, partiremos, desde já, na primeira unidade, de conceitos
fundamentais relacionados ao direito à vida, à igualdade, à liberdade,
à autonomia e à autorrealização, para a efetivação da dignidade
da pessoa humana. Já nesta unidade, trabalharemos um tópico
específico envolvendo o direito dos idosos e a inclusão racial como
decorrentes do princípio da igualdade.
Na segunda unidade, discutiremos sobre o acesso de pessoas
com deficiência e a nova lei que reformou o Código Civil para
equiparar o tratamento entre pessoas com diversas características
físicas e mentais. Também será importante esclarecer direitos
inerentes à diferença de gêneros e orientação sexual. Dentro desse
mesmo tópico, teremos a oportunidade de explorar alguns aspectos
que envolvem a questão indígena dentre outros.
Nas duas últimas unidades, o tema principal será o direito das
crianças e dos adolescentes, independentemente de sexo, cor,
nacionalidade ou qualquer outra característica. Os jovens devem
ser prioridade para qualquer país minimamente consciente. São
fisicamente indefesos e estão em fase de formação de personalidade.
Enfim, sem qualquer receio de usar esse clichê, são eles o futuro
da nossa nação. Cuidar bem das crianças e dos adolescentes de
hoje é garantir uma vida mais tranquila para eles e para idosos, já
que estes dependerão da força de trabalho do jovem para que o
Estado consiga arcar com alguns serviços que todos nós um dia
deveremos precisar.

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