Direito Tributário

A cobrança de tributos, uma das espécies de ingresso público, é nas economias modernas a maior fonte de recursos para o Estado para a consecução das necessidades da coletividade. Por isso, a tributação é uma forma de expropriação lícita do patrimônio, já que o estado se supre das economias privadas a fim de atender ás carências públicas. Não se pode esquecer que o Direito Tributário tem uma relação íntima com o Direito Financeiro, o qual normatiza toda a atividade dos valores o Estado, cuja função é, além de outras, efetivar os direitos fundamentais da atual Constituição Federal, bem como concretizar os valores do Estado Democrático de Direito.

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