Direito Tributário e Direitos Fundamentais

Os brasileiros pagaram 200 bilhões de reais em tributos nos primeiros 44 dias de 2012. No ano anterior, foram necessários 53 dias para que a mesma marca fosse atingida. A quantidade de impostos e a velocidade com que são arrecadados são inversamente proporcionais aos benefícios recebidos e observados pela sociedade. Essa cifra seria suficiente para comprar mais de 2,5 milhões de ambulâncias equipadas, construir 14,5 milhões de salas de aula, 2,2 milhões quilômetros de redes de esgoto ou 704 mil postos de saúde. Apesar disso, o poder de tributar não é absoluto. A mesma Constituição que estabelece o poder de criação e arrecadação de tributos também impõe, com o objetivo de coibir abusos, algumas limitações. É sobre este tema, sempre atual, que alguns dos maiores expoentes na área e defensores da existência de um “Código Constitucional de Defesa do Contribuinte” refletem e levantam questões inadiáveis: em época de crise econômica, como atender a urgência que afeta os Erários de todo o mundo – reduzir despesas e ampliar as receitas? Nessa discussão, há espaço para os direitos fundamentais? Como equilibrar a equação a fim de que não se torne realidade no Brasil a triste conclusão de Konrad Hesse, em face de violências dos Estados em crise, quando disse: “a necessidade não conhece princípios”?