DIREITO TRIBUTÁRIO PARA INICIANTES (SEM JURIDIQUÊS)

Nos capítulos deste livro será apresentado, de maneira simples e direta, basicamente um passo- a-passo para você leitor iniciar seus conhecimento no Direito Tributário, é apresentada rapidamente o essencial da teoria geral e detalhadamente o passo-a-passo para ingressar com impugnações administrativas contra multas, cobranças, sanções e demais maneiras que o Estado tem para nos exigir dinheiro. Assim é mostrada a eficácia e importância da impugnação administrativa (o chamado "recurso") para que de imediato o Estado não realize cobranças coercitivas contra o devedor, podendo assim o devedor ter tempo para "respirar" e lutar contra pressões e decisões do Estado. Iremos percorrer por todas as fases do Processo Administrativo Tributário, demonstrando as possibilidades de ações e como e quando agir em razão de determinadas decisões. Será ainda explicado o que é e como funciona cada fase e instância, composição e o básico de seu funcionamento e formação.

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