Direitos Fundamentais Sociais e Políticas Públicas

A presente obra inicialmente analisa os direitos fundamentais do indivíduo, em especial os direitos fundamentais sociais (ligados ao valor igualdade), dentre os quais é destacado o direito à educação, direito fundamental por excelência, haja vista sua indispensabilidade ao pleno exercício da cidadania e ao alcance dos objetivos fundamentais do Estado brasileiro, traçados pela Constituição da República de 1988. Assim, revela-se importante abordar os aspectos principais dos direitos fundamentais ( evolução, classificação, função e características), bem como a utilização dos instrumentos de tutela coletiva na realização dos referidos direitos. Pretende-se, ainda, analisar o importante papel dos direitos fundamentais na conformação de toda a atuação estatal, em vista da ampliação da dimensão objetiva desses direitos na atualidade, chamando-se a atenção para a concretização dos direitos sociais. Referidos direitos, de caráter positivo (prestacional), exigem do Estado maior atuação e compromisso com sua efetividade, sobretudo por meio da escolha e da implementação de políticas públicas adequadas.