Direitos Sociais

"O tema dos direitos sociais reveste-se de uma importância extraordinária no contexto de uma sociedade profundamente marcada pela desigualdade e pela pobreza, como a brasileira. Nosso quadro social desolador não é novo, pois a exclusão de amplas parcelas da população tem sido uma doença crônica da sociedade brasileira desde sempre. Contudo, há um elemento no atual cenário que deve ser devidamente considerado: o Brasil conta, desde 1988, com uma Constituição pródiga na consagração de direitos sociais e de normas programáticas que apontam no sentido da construção de uma ordem social mais justa e menos opressiva. Neste novo cenário que vem se construindo desde 88, o Poder Judiciário se tornou um ator muito mais importante na vida nacional, e um dos papéis que passou a desempenhar nos últimos tempos relaciona-se à efetivação dos direitos sociais. Este fenômeno suscita uma série de debates importantes a propósito da capacidade técnica e da legitimidade política da intervenção dos juízes nesta seara, uma vez que resvala inevitavelmente na avaliação de políticas públicas complexas e de decisões alocativas adotadas pelos demais agentes estatais num ambiente de escassez de recursos. Passados vinte anos da promulgação da Constituição de 88, é oportuno fazer um balanço geral destas discussões no Brasil e do seu reflexo nos tribunais e na vida concreta das pessoas. Este é o propósito central desta obra, que conta com contribuições de consagrados autores nacionais e estrangeiros sobre os mais importantes tópicos relacionados aos direitos sociais." - Os Organizadores