ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes

O ECA, ao se constituir como reconhecimento legal da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, inaugurou a Doutrina da Proteção integral e impôs responsabilidades ao Estado e à sociedade. Mas a efetivação da lei não está dissociada da materialidade da vida e do campo das disputas políticas. No ano que o ECA completa 30 anos, vivemos intenso processo de desfinanciamento das políticas sociais e revigoramento do conservadorismo. Esta obra apresenta um balanço histórico que possibilitará compreender o modo como o menorismo - ainda presente no pensamento da sociedade brasileira - ganha nova força e coloca em risco avanços conquistados desde a redemocratização. Os textos, fundados em análises que não dissociam classe, raça e gênero, se constituem como importante contribuição teórica e instrumento de lutas. - Daniela Möller