Estatuto da Criança e do Adolescente #Único

INCLUI:

- Súmulas e modelos de formulários e petições sobre a matéria da Infância e Juventude

CONFORME:

- Lei 13.798/2019 - cria a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência
- Lei 13.771/2018 - aumento da pena no feminicídio
- Lei 13.769/2018 - prisão domiciliar para gestante ou responsável por criança ou pessoa com deficiência
- Lei 13.721/2018 - prioridade nos exames de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar
- Lei 13.716/2018 - garantia da continuidade do ensino básico ao estudante internado em hospital ou em tratamento domiciliar
- Lei 13.715/2018 - inclui hipóteses de destituição do poder familiar

NOVIDADES DA 20ª EDIÇÃO:

É com imensa satisfação que atingimos a 20ª edição desta obra. Sem dúvida, sabíamos de sua utilidade, mas jamais pensaríamos que fossem ocorrer diversas edições, propiciando o amadurecimento dos nossos escritos. E essa concretização do sucesso deste livro deveu-se sobremaneira a você, nosso fiel leitor, a quem dedico esta vigésima edição, com as necessárias e devidas atualizações.

Direito