Fontes do Direito na América Portuguesa

O livro é composto de diversos capítulos escritos pelos membros do NEDAP. Resultado de diferentes níveis de formação educacional, os artigos variam também no grau de profundidade, entretanto, sem comprometer a qualidade da obra. Percebe-se, no livro, um amadurecimento no trato com as fontes históricas, tão caras aos historiadores de formação, assim como também do uso de uma bibliografia recente do Brasil colonial. As filiações historiográficas e a corrente teórica utilizada pelo conjunto dos autores, tanto no processo de pesquisas, como na escrita dos capítulos, fica demonstrado e fundamentado. As escolhas do grupo confirmam o uso corrente de uma dada historiografia que muito tem influenciado a produção historiográfica colonial do Brasil nos últimos anos. Com esta obra, é possível perceber a complexidade do direito no período colonial, uma vez que existia uma pluralidade jurídica que englobava desde o direito do reino (ius patrium), o direito canônico, o direito local, entre outros até o direito comum europeu (ius commune). São abordados casos de jurisdição, envolvendo diversas autoridades coloniais, aplicação da justiça, eleições municipais, planejamento urbano, controle sobre a produção de aguardente, natureza jurídica dos ofícios, direito das viúvas, mas também análises sobre uma teoria do direito colonial brasileiro. Percebe-se uma variedade na inclusão de agentes distintos, embora indígenas e negros não tenham sido contemplados neste conjunto de trabalhos. Mas certamente é um excelente exercício de diálogo entre o Direito e a História, do qual profissionais de ambas as áreas se beneficiarão, mas principalmente os historiadores do direito, que se tem expandido na última década, resultado do maior diálogo entre estes profissionais. O campo científico da História do Direito ganha muito com essa obra que se tornará referência obrigatória para os estudiosos da história do Brasil no período colonial.

Direito / História