Francisco de Vitória e os direitos dos índios americanos

O presente estudo revela os três grandes debates que ocorreram a propósito da disparidade que se verificava entre o ideário cristão, que servira de base à ação dos militares e encomenderos contra os povos americanos; a) o debate anterior a Francisco de Vitória, que resultaria na edição das Leis de Burgos; b) as confrontações entre os posicionados do próprio Vitória e de Las Casas, a respeito da impossibilidade de serem os índios escravos, e da necessidade de serem-lhes reconhecidos direitos semelhantes aos vassalos de Castela; c) o célebre debate em Valladolid, entre Las Casas e Ginés de Sepúlveda, prevalecendo a tese de Vitória.

Direito / História