Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê

O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil vem construindo ao longo dos últimos anos uma sólida base jurídica e um conjunto de políticas públicas para garantir os direitos da gestante e do bebê.

Com os esforços do governo e da sociedade brasileira, foram obtidas importantes vitórias, como a redução da mortalidade infantil de crianças com menos de 1 ano em
60% nas últimas 2 décadas. Desde 2006, quando foi implantada a campanha nacional de vacinação contra o rotavírus, foram reduzidas em 22% as mortes por diarreia em crianças de até 5 anos.

No entanto, o País ainda enfrenta importantes desafios para assegurar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de cada criança e à saúde de cada gestante, principalmente na Amazônia Legal e no Semiárido – regiões que apresentam indicadores sociais mais críticos e maiores índices de mortalidade materna e infantil – e nas áreas metropolitanas, onde há grandes iniquidades sociais e um número elevado de gestantes.

Melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde é essencial. Entretanto, também é preciso garantir que os direitos assegurados em lei e transformados em políticas públicas sejam cumpridos. Por isso, é fundamental que as mulheres, gestantes e famílias conheçam e saibam como exigir esses direitos.

Por isso, o UNICEF e o Ministério da Saúde lançam este Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê, uma publicação desenvolvida para ajudar a fortalecer o controle social por meio da ação de conselheiros, agentes comunitários de saúde, profissionais da assistência social, lideranças comunitárias, da imprensa e da sociedade.

Este Guia apresenta informações essenciais sobre o direito ao pré-natal de qualidade, ao parto humanizado e à assistência ao recém-nascido e à mãe, além de dados
sobre a legislação vigente.

Esta publicação faz parte das ações da Rede Cegonha – uma iniciativa do governo federal –, e do Selo UNICEF Município Aprovado na Amazônia Legal, no Semiárido brasileiro e nas ações realizadas nas comunidades populares do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Levamos este Guia às suas mãos porque acreditamos que a informação é fundamental para que os direitos sejam garantidos, respeitados e cumpridos. Com informação e a força de mobilização, podemos mudar a realidade e fazer com que os progressos conquistados pelo Brasil sejam uma realidade para cada bebê, cada criança, cada mulher e cada gestante, sem nenhuma exceção.

Direito