Intervenção do Direito Internacional Penal para a Tutela do Meio Ambiente

O meio ambiente, nas últimas décadas, passou a despertar especial preocupação por parte da sociedade. Os avanços tecnológicos e industriais que se intensificaram nas últimas décadas, resultantes do processo de globalização que permeia a sociedade contemporânea, são fatores que contribuíram para que o meio ambiente estivesse em situação de risco. Por isso, levando em consideração que a preservação do meio ambiente está intimamente relacionada com a qualidade da vida humana, e que os danos ambientais, muitas vezes, transcendem as fronteiras estatais, o presente livro busca reflexionar se determinadas agressões ambientais, com potencialidade de comprometer os elementos da biosfera, poderiam ser criminalizadas no âmbito do Direito Internacional Penal, no sentido de serem submetidas ao julgamento por uma Corte Penal Internacional.

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