Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Juizados Especiais Cíveis e Criminais Roldão Oliveira de Carvalho...


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Juizados Especiais Cíveis e Criminais





"A Lei nº 9.099/95, que instituiu os juizados especiais, cíveis e criminais, no País, operou uma autêntica revolução na moderna prestação jurisdicional. E com pequenos dispêndios, o que facilitou, sobremaneira, a sua implantação, mesmo nas unidades federativas mais pobres.

Para destrinçar esse alvissareiro estatuto, o Desembargador Roldão Oliveira de Carvalho e seu filho, o Juiz Algomiro Carvalho Neto, escreveram uma obra preciosa, que a Editora Contemplar traz a lume, “Juizados Especiais Cíveis e Criminais", com respeitável acervo de doutrina, prática, jurisprudência e legislação.

Os autores são juristas de prestígio, pela ciência conquistada nos livros, e pela experiência haurida na rotina da peleja forense."

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on 16/10/13


Uma leitura pormenorizada da Lei nº. 9.099/95, na qual os autores abordam os aspectos mais importantes (e também polêmicos) dos Juizados, analisando questões como os modos de citação no procedimento sumaríssimo, concatenação das fases do processo (cível e criminal), institutos de composição civil de danos, transação e suspensão condicional do processo no âmbito criminal, entre outras questões relevantes para aqueles que atuam nos Juizados. Ao comentar artigo por artigo da referida l... leia mais

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Paulo Silas
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03/10/2013 08:27:51

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