LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE EDUCAÇÃO (Legislação nº138)

A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil.
Lei de Diretrizes e Bases 1996; Lei do Fundef 1996; Salário Educação 1998; Lei do Prouni 2005; Lei do Fundeb 2007; Lei do Piso salarial 2008; Nova Lei do Estágio 2008; Lei da Rede Federal de Ed. Profissional, Científica e Tecnológica 2008; Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades 2012; Lei do PNE 2014 e vários Decretos.

Direito / Educação