Legislação brasileira sobre educação [recurso eletrônico] (Série Legislação #269 E-book)

Este livro da Série Legislação, da Edições Câmara, traz o texto atualizado das normas que dispõem sobre educação no Brasil: são dispositivos constitucionais, leis e decretos.
Com a publicação da legislação federal brasileira em vigor, a Câmara dos Deputados vai além da função de criar normas: colabora também para o seu efetivo cumprimento ao torná-las conhecidas e acessíveis a toda a população.
Os textos legais compilados nesta edição são resultado do trabalho dos parlamentares, que representam a diversidade do povo brasileiro. Da apresentação até a aprovação de um projeto de lei, há um extenso caminho de consultas, estudos e debates com os diversos segmentos sociais. Após criadas, as leis fornecem um arcabouço jurídico que permite a boa convivência no âmbito da sociedade.
O conteúdo publicado pela Edições Câmara está disponível também na Biblioteca Digital da Câmara (bd.camara.leg.br/bd/) e no site da editora
(camara.leg.br/editora). Alguns títulos já são produzidos em formato audiolivro, EPUB e no sistema braile. O objetivo é democratizar o acesso a informação e estimular o pleno exercício da cidadania.
Dessa forma, a Câmara dos Deputados contribui para disseminar informação sobre direitos e deveres aos principais interessados no assunto: os cidadãos.
Deputado Eduardo Cunha (Presidente da Câmara dos Deputados)

Direito / Educação