Legislação sobre livro e leitura

A coletânea reúne normas jurídicas que tratam da política nacional do livro e da leitura, da preservação do patrimônio bibliográfico, dos direitos autorais e proteção da propriedade intelectual, da regulamentação da profissão de bibliotecário e das datas comemorativas e homenagens cívicas ao livro. Atualizada em 28/8/2013.

Direito