Legislação Trabalhista, Previdenciária e Contratos

Esta obra pretende abordar de forma sucinta, mas completa, os principais direitos dos trabalhadores empregados e as principais obrigações devidas pelas empresas, desde o momento da contratação até a fase final da relação empregatícia, denominada rescisão contratual.
Dessa forma, a obra encontra-se dividida em 10 partes, da seguinte forma:
No capítulo 1 será abordado o tema admissão de empregados, que tem por objetivo explicar a fase inicial do vínculo empregatício, detalhando a documentação necessária para a contratação, o preenchimento da CTPS e do livro de registro de empregados, a opção pelo vale-transporte e o envio de informações nos formulários CAGED e RAIS.
Os contratos de trabalho serão expostos no capítulo 2, que tem por objetivo demonstrar as principais hipóteses permitidas de contratação e as peculiaridades de cada contrato de trabalho.
O capítulo 3 trará o tema duração do trabalho. Explicará as principais obrigações a serem observadas pela empresa contratante e por seu empregado referentes à duração do trabalho.
Intervalos para alimentação e repouso são os temas do capítulo 4, que objetiva informar sobre a existência e a duração dos intervalos interjornada e intrajornada, detalhando também o direito ao repouso semanal remunerado.
No capítulo 5 serão abordados os temas remuneração e salários e trabalho noturno, tendo por objetivo trabalhar os conceitos de remuneração e salários, detalhando as parcelas de natureza salarial e informar sobre os procedimentos que devem ser observados quando da realização de trabalho em horário noturno.
Férias e gratificação natalina serão expostas no capítulo 6, que tem por objetivo explicar as principais obrigações a serem observadas pela empresa contratante e por seu empregado com referência às férias e à gratificação natalina.
O capítulo 7 trará os temas folha de pagamento, contribuição previdenciária e depósito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa parte objetiva informar sobre a obrigação acessória de manter folha de pagamento, alíquotas e regras de incidência da contribuição previdenciária sobre ela incidentes e também o depósito devido a título de FGTS.
O capítulo 8 irá abordar sobre rescisão contratual e exame médico demissional e irá explicar as regras vigentes para o processo rescisório, com abordagem do aviso prévio; homologação e prazos para pagamento das verbas rescisórias. Informar sobre a obrigatoriedade e as consequências do exame médico demissional.
No capítulo 9 serão abordados os temas da homologação, indenização adicional e modalidades de rescisão. Irá orientar sobre a obrigatoriedade da homologação rescisória e sobre as formas de pagamento da rescisão contratual, bem como sobre o direito de indenização adicional. Vai, ainda, explicar detalhadamente as principais modalidades de rescisão contratual, especificando os direitos existentes na dispensa sem justa causa, na demissão voluntária, na rescisão por término de contrato por prazo determinado e quando do falecimento do trabalhador.
No capítulo final, rescisão contratual por justa causa será exposta, tendo por objetivo detalhar o procedimento e os direitos existentes nas rescisões contratuais por justa causa, tanto do empregado quanto de seu empregador (rescisão indireta).

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