A Coleção ANPR de Direito e Democracia tem o propósito de discutir as nuances da relação entre o Direito e a Política, a separação dos poderes, a relação entre processo deliberativo e processo judicial, a legitimidade da jurisdição constitucional, o esvaziamento da democracia e do Legislativo, suscitando reflexões sobre a estrutura do Estado brasileiro, sobre a legitimidade da ordem jurídica e a sua relação com a democracia.