Lei Geral da Proteção de Dados Comentada

A transformação digital trouxe várias mudanças em nossas vidas, uma nova cultura, um novo aprendizado, novos caminhos de proteção aos direitos fundamentais de titulares cada vez mais desprotegidos pela invasão das novas tecnologias, principalmente quando nos deparamos com relações assimétricas. Foi pensando nisso que desenvolvemos esta Lei Geral de Proteção de Dados, comentada artigo por artigo, com enfoque nas relações de emprego, mas não apenas, para levar nosso conhecimento e pesquisa na ajuda da sociedade e comunidade não apenas jurídica, como empresários e outros profissionais, os quais se dedicam ao estudo do Direito Digital e à Proteção de Dados em Geral. Sumário LEI N. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Capítulo I Disposições preliminares Capítulo II Do tratamento de dados pessoais Seção I Seção II Seção III Seção IV Capítulo III Dos direitos do titular Capítulo IV Do tratamento de dados pessoais pelo poder público Seção I Das Regras Seção II Da Responsabilidade Capítulo V Da transferência internacional de dados Capítulo VI Dos agentes de tratamento de dados pessoais Seção I Do Controlador e do Operador Seção II Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Seção III Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos Seção II Das Boas Práticas e da Governança Capítulo VIII Da fiscalização Seção I Das Sanções Administrativas Capítulo IX Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Seção I Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Seção II Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Capítulo X Disposições finais e transitórias Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED