Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

Depois de um longo período de espera, em 18 de setembro de 2020, finalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor. A LGPD será fundamental em uma sociedade hiperconectada e com a economia cada vez mais movida a dados. Esta obra procura contribuir com este importante ecossistema de privacidade e proteção de dados pessoais, proporcionando ao leitor visão panorâmica da LGPD e do contexto no qual está inserida, apresentando reflexões iniciais sobre a proteção de dados pessoais, essencial para o pleno desenvolvimento humano. Aborda os principais contornos da LGPD, na certeza de que quanto melhor for a compreensão dos destinatários da norma sobre o seu alcance, maior será a sua força normativa.

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