LEIS DE INCENTIVO PARA O AUDIOVISUAL

O caminho mais comum para a realização de filmes de longa-metragem e outras obras audiovisuais no Brasil é a captação de recursos pelas leis de incentivo fiscais. No entanto, o caminho é confuso, pois existe um conjunto de mecanismos de incentivo e a leitura da legislação e dos regulamentos disponíveis é árida. Este livro, portanto, funciona como um manual que desvela para o leitor as características e o funcionamento de cada mecanismo de incentivo – Lei Rouanet (Art. 18 e Art. 25), Lei do Audiovisual (Art. 1º, Art. 1º-A, Art. 3º, Art. 3º-A), Art. 39 da MP 2.228-1/01 e Funcines –, além de apresentar o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e os mecanismos automáticos, como o Prêmio Adicional de Renda (PAR) e o Adicional de Qualidade (PIQCB). Numa linguagem acessível, de forma didática, com exemplos práticos, o autor descreve os mecanismos, seus percentuais de dedução fiscal para o investidor e apresenta os tipos de projetos que podem ser enquadrados em cada mecanismo.