Licitações e Contratos da Administração Pública

A presente obra, organizada pelo professor e magistrado Cláudio Brandão de Oliveira, traz o texto atualizado da Lei 8.666/93, que estabelece as normas gerais de contratos administrativos e licitações, referências essenciais para a lisura dos procedimentos de contratações públicas.



Para maior abrangência desta coletânea, foram incluídos os textos da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000, que respectivamente instituem e regulamentam a modalidade licitatória denominada pregão.



Por força da afinidade de matérias, a Lei 8.987/95, que disciplina a concessão e a permissão de serviços públicos, também teve o seu texto publicado.



A legislação selecionada será de grande utilidade para todos os estudiosos e profissionais que trabalham com as contratações da Administração Pública, permitindo uma consulta rápida e eficaz à legislação principal e à correlata, contando ainda o livro com um índice remissivo relativo às matérias de todas as leis aqui publicadas.



• Lei 10.520/2002 (institui o pregão)

• Decreto 3.555/2000 (regulamento do pregão)

• Lei 8.987/95 (concessão e permissão da prestação de serviços públicos)

• Índice remissivo




Cláudio Brandão de Oliveira é Desembargador, professor universitário e expositor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.

Retirado do site da Editora