Estudos de Direito Privado II

"Neste lugar, de forma escorreita, o Autor dá tratamento a diversos temas que se revelam bastante actuais e de elevada importância prática no contexto social, político e cultural que vivenciamos.
Do ponto de vista metodológico, para além da patente sensibilidade para o enquadramento constitucional dos temas abordados, salta à vista a preocupação que o Autor teve em fazer uma análise comparatística entre as soluções que, para os diversos problemas estudados, são consagradas no ordenamento jurídico angolano e no ordenamento jurídico português, exercício que concede valor acrescentado à obra.
Sem termos a intenção de antecipar conclusões a que os leitores da presente obra certamente chegarão, chamou-nos particular atenção o tratamento de que foi objecto temas como o do acordo final global, obrigação geral de segurança, os meios processuais de defesa do consumidor, a privacidade e a protecção de dados pessoais como garantias constitucionais, o contrato de trabalho a termo e o direito à desconexão profissional, entre outros.
Em relação ao acordo final global, portanto ao contrato, depois de analisar os diversos elementos relativos à sua formação, o Autor deixa claro que representa um instrumento negocial de grande interesse nos Estados liberais e de economia de mercado, porque promove o desenvolvimento e o crescimento das sociedades e dos seus agentes."