"Neste lugar, de forma escorreita, o Autor dá tratamento a diversos temas que se revelam bastante actuais e de elevada importância prática no contexto social, político e cultural que vivenciamos. Do ponto de vista metodológico, para além da patente sensibilidade para o enquadramento constitucional dos temas abordados, salta à vista a preocupação que o Autor teve em fazer uma análise comparatística entre as soluções que, para os diversos problemas estudados, são consagradas no ordenamento jurídico angolano e no ordenamento jurídico português, exercício que concede valor acrescentado à obra. Sem termos a intenção de antecipar conclusões a que os leitores da presente obra certamente chegarão, chamou-nos particular atenção o tratamento de que foi objecto temas como o do acordo final global, obrigação geral de segurança, os meios processuais de defesa do consumidor, a privacidade e a protecção de dados pessoais como garantias constitucionais, o contrato de trabalho a termo e o direito à desconexão profissional, entre outros. Em relação ao acordo final global, portanto ao contrato, depois de analisar os diversos elementos relativos à sua formação, o Autor deixa claro que representa um instrumento negocial de grande interesse nos Estados liberais e de economia de mercado, porque promove o desenvolvimento e o crescimento das sociedades e dos seus agentes."
Estudos de Direito Privado II -
Norberto Moisés Moma Capeça
Caneta de Estilo
2022
256 páginas
8h 32m
ISBN-13: 9789893339237
Português
Edições (1)
Ver mais
Estatísticas
Avaliações
0 / 0- 5 estrelas0%
- 4 estrelas0%
- 3 estrelas0%
- 2 estrelas0%
- 1 estrelas0%
Norberto Moisés Moma Capeça
"NORBERTO MOISÉS MOMA CAPEÇA Percurso Académico • Doutor em Direito, opção de Direito Privado — Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal, em cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Angola; • Mestre em Direito, na área das Ciências Jurídico-Empresariais — Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal; • Pós-graduado em Direito do Emprego Público — Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal; • Pós-graduado em Direito do Trabalho — Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal; • Pós-graduado em Direito dos Contratos e do Consumo — Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal; • Pós-graduado em Direito da Responsabilidade Civil — Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal; • Licenciado em Direito — Faculdade de Direito da Universidade de Agostinho Neto. Percurso Profissional • Ajudante de Escrivão de Direito no Tribunal Provincial do Huambo; • Escriturário da Procuradoria Geral da República; • Procurador Municipal da República, exercendo funções no Departamento de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral da República, na Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e no Comando Municipal do Sambizanga (antiga 9.ª Esquadra); • Procurador Provincial Adjunto da República, colocado na Sala do Trabalho do Tribunal Provincial de Luanda; • Director-Geral do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) e Formador da Jurisdição Laboral; • Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo (Funções actuais); • Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto; • Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola; • Formador do Centro de Formação da Ordem dos Advogados de Angola. Obras Publicadas • Da Ilicitude do Despedimento Disciplinar e Suas Consequências, Whereangola, (2012); • Estudos de Direito Privado, Whereangola, (2013); • Os Despedimentos à Luz da Nova Lei Geral do Trabalho, 1.ª Edição (2015); • Os Despedimentos à Luz da Nova Lei Geral do Trabalho, 2.ª Edição Revista, melhorada e actualizada, Literacia (2021); • A Privacidade do Trabalhador como Garantia Constitucional, Livraria Almedina (2021)."
1 Livro
0 Seguidor