Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

É com grande satisfação que apresentamos a publicação Orientações Técnicas da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Essa publicação, destinada a gestores e trabalhadores do SUAS, subsidia o funcionamento do CRAS por todo o país, representando mais um fio da extensa rede de proteção e promoção social que estamos construindo no Brasil. Proteção e promoção social que, desde o início do governo Lula, foram ganhando espaço como prioridade, a partir do reconhecimento de que só há desenvolvimento se o crescimento econômico for somado à proteção social, ou seja, que as ações sociais de Estado são fundamentais para o processo de desenvolvimento de um país.

Foi acreditando nessa premissa que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), desde a sua criação em 2004, tem trabalhado para consolidar essa rede baseada na garantia de direitos, implementando de forma republicana por meio de políticas públicas descentralizadas e articuladas. Com este espírito, o Ministério ampliou e aprimorou o maior programa do mundo de transferência de renda com condicionalidades – o Bolsa Família, fortaleceu o Benefício de Prestação Continuada - BPC, instituiu o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, aprimorou ações voltadas à geração de trabalho e renda para famílias em situação de vulnerabilidade social e instituiu e consolidou o Sistema Único de Assistência Social – o SUAS. Também implementou um sistema de monitoramento e avaliação de suas ações.

Na consolidação do SUAS destacam-se a reorganização dos serviços por nível de proteção, a centralidade do Estado no acompanhamento às famílias, a territorialização das ações e a oferta de serviços da Proteção Social Básica, prioritariamente para famílias beneficiárias de transferência de renda. O aumento do cofinanciamento federal do Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF) ofertado nos CRAS também é um avanço inconteste do Sistema: saímos de 454 CRAS co-financiados pelo MDS em 2003, para 3.920 CRAS em 2009 - o que possibilita referenciar mais de 14 milhões de famílias e promover o atendimento anual de 2,5 milhões de famílias. Se somarmos a esses CRAS os que são cofinanciados por Estados, DF e Municípios, chegamos a 5.128 CRAS, em 3.808 municípios. Diante desses números é inegável a importância dessa Unidade na consolidação de uma rede de proteção de assistência social no Brasil.

E a presente publicação é também mais um elemento fortalecedor do SUAS: é fruto de um processo de amadurecimento da Política Nacional de Assistência Social e do aprimoramento do Sistema, possível a partir de uma escuta atenta das muitas reflexões e questões apontadas pelos gestores, técnicos e estudiosos da Política Nacional de Assistência Social, durante reuniões técnicas, consultorias, seminários, processos de monitoramento e acompanhamento da implantação dos CRAS, capacitações técnicas realizadas em Estados e Municípios e análise dos resultados do Monitoramento
SUAS - Censo CRAS, que ocorre desde o ano de 2007. Que esta publicação, que tem a pretensão de aprimorar a atuação preventiva, protetiva e proativa
dessa Unidade, possa preparar e motivar cada vez mais os gestores e trabalhadores do SUAS, para que avancemos na direção de um padrão societário mais justo e solidário, no qual cada criança,

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