O Processo Civil nos Tribunais, Recursos, Ações de competência originária de Tribunal e Querela Nullitatis, Incidentes de competência originária de Tribunal.
- Lei 13.256, de 05/02/16: Admissibilidade dos recursos extraordinários e reclamação
- Novo CPC
- Lei 13.129/2015
- Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação)
- Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- Lei 13.188/2015 (Exercício do direito de resposta ou retificação pelo ofendido)
- Medida Provisória n. 703/2015
Direito