PDF - A filosofia do direito

A reflexão sobre o direito é tão antiga quanto o próprio direito. Como saber se as regras que definem o que é jurídico são de fato jurídicas, se são do direito ou de outra coisa? Essa pergunta não é jurídica, e sim filosófica. Os livros sob o título de "filosofia do direito" são de extrema diversidade, não só quanto aos pontos de vista doutrinais, mas também quanto aos conteúdos. Não existe acordo sobre uma definição do direito, sobre uma definição da filosofia do direito, sobre se ela é um ramo da filosofia ou uma parte da ciência jurídica. Tampouco há consenso sobre as questões de que deveria tratar, nem sobre suas funções, nem sobre a própria expressão "filosofia do direito" - que alguns preferem chamar "teoria geral do direito".

A filosofia do direito

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