Uma breve visão de alguns dos calotes perpetrados pelo estado brasileiro ao longo do século XX

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PDF - A SUJEIRA DEBAIXO DO TAPETE: UMA BREVE VISÃO DE ALGUNS DOS CALOTES PERPETRADOS PELO ESTADO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO XX.

Esta é uma obra que denuncia a imoralidade do Estado Brasileiro em emitir inúmeros títulos públicos, Letras Hipotecárias, em constranger o cidadão a recolher empréstimos compulsórios, em ser condenado e não pagar os Precatórios, e, injustificadamente, não adimplir quase nenhum deles.

Nesse trabalho, demonstra-se que, em virtude dessa postura do Estado, não é o cidadão, detentor desses créditos, o imoral e desonesto, ao buscar receber do devedor a sua dívida, mas sim o próprio Estado que, levianamente, recalcitra em não saldá-las.

E para essa demonstração, é definido o que o que é moral, o que é a Constituição Federal e a sua supremacia, mostrando que o Estado nasce da Carta Magna e a ela deve obediência. Trazemos à baila, ainda, a importância da relação que o Estado deve ter com o cidadão: de respeito, lealdade, seriedade, confiança, clareza e precisão quanto às normas constitucionais, principalmente aos seus princípios, mormente o da segurança jurídica, e o da moralidade.
Define-se o que é norma e o que são alguns institutos jurídicos, tais como o que é prescrição e o que é decadência, necessários ao deslinde do tema, pois, invariavelmente, é o que o Estado chama em sua defesa e contumácia em não honrar a sua dívida.

Explora-se o conceito de lógica para demonstrar que, além da imoralidade, a conduta do Estado é ilógica. E à medida em que é delineado e explorado esses termos e parâmetros, é trazido à baila a exemplificação com os diversos títulos, letras, empréstimos compulsórios etc. que o Estado emitiu, não pagou, e acusa o cidadão de fraudador por querer recebe-los com base nas normas e na moral que lhe garantem esse direito.

É uma obra de cunho histórico, porém muito atual. Em que pese muitos desses títulos serem antigos, a dívida não decaiu ou mesmo prescreveu, devendo ser honrada o quanto antes. É uma obra informativa e jurídica, pois é demonstrado, através do Direito, que o Estado é devedor e a sua dívida é exigível.