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As Lacunas no Direito Maria Helena Diniz
PDF - As lacunas no Direito
O presente livro aborda o problema das lacunas do Direito, realidade sempre presente em um sistema jurídico aberto e incompleto, e encontra-se totalmente adaptado à Lei n. 10.406/2002, que instituiu o novo Código Civil. A autora oferece um estudo primoroso sobre o tema, analisando analogias, costumes, princípios gerais do Direito e eqüidade. Cada item é examinado detalhadamente, abrangendo os pontos centrais da questão, conceitos, natureza jurídica, espécies, fundamentos e métodos, o que o torna valiosa fonte de pesquisa para os estudiosos.
As Lacunas no Direito
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Resenhas para As Lacunas no Direito (1)
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Tudo o que não for proibido é permitido? - Vale a pena ler !
O livro se trata de uma monografia da saudosa Maria Helena Diniz, o texto a princípio é dotado de um linguajar jurídico filosófico, e levado as minúcias sobre cada questão afeto ao tema proposto mostrando todas (ou quase todas) as ramificações possíveis sobre cada tópico.
A autora a princípio traz à baila alguns pontos e divergências entre alguns doutrinadores sobre a existência ou não de lacunas no sistema jurídico e explica as teses sobre cada posicionamento.
Aponta ainda que a lac...
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