Ato de Improbidade Administrativa

Ato de Improbidade Administrativa Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini




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A corrupção não é questão nova nem apenas brasileira e seu combate se inicia com a conscientização do problema e o conhecimento dos mecanismos para seu enfrentamento. Diferentemente dos estudos tradicionais o ato de improbidade administrativa é aqui abordado em duas partes: o problema no Brasil e seu enfrentamento contraditório e a análise das concepções elaboradas pela doutrina nacional as condições metodológicas para a construção de uma concepção como fruto do Direito (ofensa a princípios e ofensa a regras) e os atos em espécie e suas relações. Estabelecidas as sanções e os sujeitos o trabalho finaliza com o delineamento de um novo regime jurídico para o ato de improbidade administrativa.





Ato de Improbidade Administrativa

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