No Processo Penal Brasileiro

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PDF - Audiência de Custódia

A chamada audiência de custódia é fruto de uma mais que necessária conformação dos diversos institutos presentes no Código de Processo Penal aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, que a preveem, e à realidade constitucional que vivenciamos desde 1988. Caracterizada pela pronta apresentação de toda pessoa presa em flagrante à autoridade judicial, a audiência de custódia visa a prevenir ameaças e maus-tratos (leia-se, tortura), bem como detectar e prevenir prisões e detenções ilegais e arbitrárias. Apesar de claros objetivos, o instituo surge no cenário nacional suscitando inúmeras dúvidas e questionamentos. Organizada em três partes, a obra aborda os principais aspectos atinentes ao instituto da audiência de custódia.

Resenhas para Audiência de Custódia (1)

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Recomendo

Tayne Holtz

5

on 10/5/17

Os autores esmiuçam o tema desde os dados históricos dos direitos humanos, citando obviamente a DUDH e o Pacto de San José da Costa Rica, passando por diversas conquistas na área dos direitos humanos e garantias fundamentais até chegar aos trâmites da audiência de custódia no Brasil, que infelizmente ainda não tem aplicabilidade total e enfrenta discussões no âmbito judiciário e rejeição social. A audiência de custódia oportuna ao Estado, através da pessoa do Magistrado a avaliar, ai... leia mais