Uma análise comparativa a partir da União Européia e Mercosul

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PDF - Blocos Econômicos: Solução de Controvérsias

Em decorrência da atualidade e importância do tema em questão, a obra tem como finalidade, analisar, a partir da experiência da União Européia e do Mercosul, as vantagens dos sistemas de solução de contrvérsias nos processos de integração pautados pelos princípios de Direito Internacional Público, aqui representados pelo Mercosul.



Partiu-se da experiência da União Européia e do Mercosul por sua importância na sociedade interncional e por serem paradigmas, no que se refere ao tema, seus mecanismos de funcionamento.



O tema foi dividido em duas partes. Na primeira, relizou-se uma análise comparativa entre a União Européia e o Mercosul, iniciada com uma abordagem histórica e o exame dos seus tratados constitutivos.



Na segunda parte, são analisadas as ordens jurídicas da União Européia e do Mercosul, ressaltando-se as principais diferenças entre ambas e os mecanismos de inserção das normas produzidas pelos órgãos dos blocos econômicos nos ordenamentos jurídicos internos dos Estados.



Finalmente serão examinados os sistemas de solução de controvérsias na sociedade internacional e a possibilidade de serem dotados no Mercosul quando da sua consolidação, bloco esse atualmente indefinido quanto à sua estrutura definitiva, quando será necessário viabilizar mecanismos capazes de garantir a efetiva estabilidade do processo de integração.