PDF - Comentários ao Código brasileiro de aeronáutica : Lei n. 7.565, de 19-12-1986

Disposições de Direito Internacional Privado -- Do espaço aéreo e seu uso para fins aeronáuticos -- Do espaço aéreo brasileiro -- Do tráfego aéreo (circulação aérea) -- Entrada e saída do espaço aéreo brasileiro -- Da infra-estrutura aeronáutica -- Do sistema aeroportuário -- Do sistema de proteção de vôo -- Do sistema de segurança de vôo -- Sistema de investigação e prevenção de acidente aeronáuticos -- Sistema de formação e adestramento de pessoal -- Sistema de indústria aeronáutica -- Das aeronaves -- Da nacionalidade, matrícula e aeronavegabilidade -- Da propriedade e exploração da aeronave -- Dos contratos sobre a aeronave -- Da hipoteca e alienação fiduciária de aeronave -- Do sequestro, da penhora e apreensão da aeronave -- Da tripulação -- Serviços aéreos públicos, privados, especializados, regular e não-regular -- Do contrato de transportes de passageiro -- Do contrato de transporte aéreo de carga -- Da responsabilidade civil.
Responsabilidade por danos em serviços aéreos gratuitos -- Responsabilidade para com terceiros na superfície -- Responsabilidade por abalroamento -- Responsabilidade do construtor aeronáutico e das entidades de infra-estrutura aeronáutica -- Responsabilidade civil no transporte internacional -- Das infrações e providências administrativas.

Comentários ao Código brasileiro de aeronáutica : Lei n. 7.565, de 19-12-1986

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