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PDF - Curso de Direito Internacional Público
Seguindo com pouca variação o programa da disciplina nas principais universidades, a presente obra abrange questões já sedimentadas, tanto na doutrina como na prática internacional, além de outras matérias de extrema importância para o seu correto entendimento.
A teoria geral do Direito Internacional Público é o tema introdutório da obra, seguido de um estudo sobre a personalidade jurídica internacional. Adiante, o autor examina o domínio público internacional, a proteção internacional dos direitos humanos e do meio ambiente, o Direito Internacional do Trabalho e, por fim, os conflitos internacionais.
Nesta edição, sofreu grande alteração o capítulo relativo ao Direito dos Tratados, que agora também versa sobre o Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1986 (tratados celebrados entre Estados e organizações internacionais ou entre organizações internacionais), e, ainda, sobre o problema dos tratados em matéria tributária no Brasil.
Para aqueles que desejarem fazer um estudo mais aprofundado de cada tema tratado, ao final dos capítulos o autor indica a bibliografia consultada.
Curso de Direito Internacional Público
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Resenhas para Curso de Direito Internacional Público (1)
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