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PDF - Curso de Direito Penal
Poderosa fonte para o operador jurídico e o estudante de Direito, no Curso de Direito Penal Parte Geral, vol. I, Rogério Greco examina, de forma objetiva, simples, clara, dinâmica e, ao mesmo tempo, aprofundada, as questões concernentes à Parte Geral do Código Penal brasileiro. Portanto, discute não somente as questões que dizem respeito aos arts. 1º a 120, como também temas que farão com que o leitor tenha uma compreensão mais abrangente, a exemplo da análise dos princípios penais fundamentais. Em sua 15ª edição, o texto foi revisado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, como é o caso das Leis nº 12.650, de 17 de maio de 2012, que modificou as regras relativas à prescrição dos crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes, nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que trata da certidão de antecedentes criminais, nº 12.694, de 24 de julho de 2012, que inseriu dois parágrafos no art. 91 do Código Penal para tratar da perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime; nº 12.714, de 14 de setembro de 2012, que dispôs sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança, e nº 12.736, de 30 de novembro de 2012, que deu nova redação ao art. 387 do Código de Processo Penal, para a detração ser considerada pelo juiz que proferir sentença condenatória, dentre outras editadas em 2012.
Curso de Direito Penal
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Resenhas para Curso de Direito Penal (2)
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