Coleção prática legislativa ; n. 3 e-book

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PDF - Curso de regimento interno da Câmara dos Deputados [recurso eletrônico]

Com grata satisfação, recebi o honroso convite para apresentar este já consa-
grado e festejado Curso de Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publi-
cado originalmente em 2006, o livro entrou para o acervo da Edições Câmara em

2011, já com o status de ser a publicação sobre o processo legislativo e o Regimento
Interno da Câmara dos Deputados com o maior número de edições (quatro à época),
e vem mantendo esse recorde editorial com novas versões de tempos em tempos.
A obra pode ser considerada referência do processo legislativo federal brasileiro e
seguramente tem sido bastante útil para consultas e estudos acerca do assunto.

Agradecido não só por conta dos atributos da presente obra, mais adiante expli-
cados, mas também por ela ser de autoria de três colegas e amigos de longa data

nesta Casa legislativa: André Corrêa de Sá Carneiro, Luiz Claudio Alves dos Santos

e Miguel Gerônimo da Nobrega Netto. Trata-se de profissionais competentes, dedi-
cados e de elevado espírito público que, por conta da patente qualidade da presente

obra, percebe-se não terem medido esforços para presentear-nos com este livro

didático e bem elaborado, e assim permanecerem aprimorando, ampliando e atua-
lizando a obra ao longo de suas várias edições, a maioria delas publicada por esta

Casa, por meio da valorosa Edições Câmara.

Destaco a notoriedade da presente obra primeiramente por ter suprido uma la-
cuna, desde a sua edição original em 2006, com um texto conciso e amplo sobre

a seara legislativa, que permitiu aos operadores e estudantes do direito legislativo,
jornalistas e aos próprios parlamentares, bem como aos diversos segmentos da
sociedade e ao público em geral interessados em influir no processo de produção

das leis, adentrar nos meandros do processo legislativo e superar eventuais antino-
mias, lapsos e inconsistências existentes ao longo do texto regimental, facilitando

a compreensão das prescrições e dos ditames do processo legiferante e da estru-
tura interna da Câmara dos Deputados.

Além do mais, a obra apresenta, com peculiar clareza, temas de difícil enten-
dimento, propiciando a sua assimilação baseada na doutrina e jurisprudência, o

que enriquece sobremaneira o manual. A forma didática de apresentar assuntos
em formato de aulas também favorece o estudo e auxilia na assimilação de temas
pontuais, tornando a obra uma fonte constante de consultas por assessores de
lideranças, de comissões, de gabinetes parlamentares e de Plenário, bem como
pelos próprios deputados federais, na necessária tarefa de compreender e aplicar o
Regimento Interno com vistas a representar a sociedade brasileira em consonância
com as expectativas dos cidadãos.

Assim, desejo a todos os leitores desta obra – poderosa ferramenta de demo-
cratização do conhecimento e que possibilita a todos os interessados em participar

do jogo da disputa política os alicerces necessários para realizar o bom combate – muito sucesso nessa empreitada, sabedores que têm em mãos um livro valioso
e pujante, fruto de um trabalho minucioso e diligente de profissionais sérios e
qualificados.

Ruthier de Sousa Silva
Secretário-Geral da Mesa