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Das urnas para as urnas
Juízes de paz e eleições no Espírito Santo (1871-1889)
Alexandre de Oliveira Bazilio de SouzaPDF - Das urnas para as urnas
O juiz de paz imperial foi uma das figuras mais polêmicas da história brasileira. Criado pela constituição de 1824 para promover a conciliação judicial, esse magistrado passaria a acumular, ao longo do Dezenove, competências civil e criminal, além de atribuições eleitorais. Estas últimas eram particularmente curiosas, já que os juízes de paz não só administravam os pleitos, como também eram escolhidos por meio do voto. Essas características colocavam a justiça de paz no centro das acusações de fraudes eleitorais do período, motivo constantemente alegado por nossos parlamentares para reformar a legislação regradora dos escrutínios do país. A partir de 1871, essas reformas tornar-se-iam ainda mais frequentes, impulsionadas pelo cenário político-partidário inaugurado naquele ano pelo gabinete de Rio Branco. O presente trabalho discute esse novo papel da justiça de paz pensado pelos políticos brasileiros e, por meio de estudo empírico com recorte no Espírito Santo, mostra quem eram e como atuavam os magistrados de paz nas eleições da província. A pesquisa interessa assim a estudiosos de temas como eleições, judiciário, Brasil Império e prosopografia.
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