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Delitos Ecológicos
A lei ambiental comentada artigo por artigo - Aspectos penais e processuais
Carlos Ernani CostantinoPDF - Delitos Ecológicos
"Este livro foi elaborado, tendo em vista a carência, nos meios jurídicos, de uma lei ambiental comentada, artigo por artigo, em seus aspectos processuais e penais. (...). Livro recomendado para os operados de Direito, bem como para candidatos de concursos públicos na área jurídica. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Ambiental e Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas do curso de Direito."
Revista atualizada e ampliada de acordo com o Funcionalismo Penal e com o Código Civil/2002 (no tocante à teoria da pessoa jurídica.
Delitos Ecológicos
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