Esta obra reflete um esforço de pesquisa e de atualização de conceitos, oferecendo um manual de grande valia para os estudiosos do Direito. Entre outros aspectos, o autor procurou estabelecer a conceituação desse novo ramo do Direito, enfatizando a necessidade de uma especialização no relacionamento do Direito e da Economia, na atuação do Estado para adoção de políticas econômicas.